PRÊMIO VIA LIVRE

Mudar a cultura de uma cidade é um desafio que requer as características de coragem, ousadia e espírito empreendedor de uma gestão. Coragem para suportar o desgaste de propor o novo, principalmente quando esse novo impõe desconforto aos comportamentos antigos; ousadia pela audácia de sugerir criatividade em prol do coletivo; e empreendedorismo para cumprir metas, manter um padrão de ações e planejar o longo prazo.

Na atual gestão, procuramos enfrentar o problema do trânsito e do transporte de Natal seguindo essa tríade de princípios. Entendemos que o espaço público, em especial as avenidas de grande circulação da capital, precisam ser devolvidos à sua real finalidade. O número de veículos acrescidos nas ruas é ampliado a cada dia. Aumenta também a nossa responsabilidade de formular e acompanhar a execução de uma política de mobilidade urbana eficiente, condizente com os anseios da nossa população.

A imprensa exerce papel fundamental no processo de evolução do modo de agir e pensar da sociedade. A Prefeitura do Natal reconhece este valor. E espera contar com a importante colaboração de todos que fazem o jornalismo na capital, no sentido de contribuir com informações (estejam elas focadas no apontamento de problemas, na apresentação de críticas construtivas ou formulação de soluções exequíveis), centradas no objetivo comum de aperfeiçoar o trânsito, o transporte e a mobilidade urbana da nossa cidade.

Micarla de Sousa
Prefeita de Natal

Melhorar a cidade em que vivemos, com menor custo possível de recursos públicos, é uma das metas da atual gestão à frente da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Muitas vezes nem percebemos que as estruturas necessárias da evolução do nosso conforto já estão prontas, faltando apenas a mobilização na dose certa para que sejam melhor utilizadas.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) vem trabalhando com o princípio de que é imperioso utilizar as estruturas já existentes, otimizando suas possibilidades antes de decidir por novas obras ou gastos públicos.

O Projeto Via Livre é uma das bandeiras dessa nova atitude. O simples ato de vedar o uso das vias como estacionamento particular permitiu que a Prefeitura economizasse milhões de reais em recursos na construção de elevados, túneis ou viadutos.

Para encaminhar essa nova prática administrativa, a SEMOB criou o 1º Prêmio Via Livre de Jornalismo.

Kelps Lima
Secretário municipal de Mobilidade Urbana

Projeto Via Livre

O Projeto Via Livre tem a finalidade melhorar o fluxo viário nos principais corredores do município e facilitar a mobilidade de pedestres, veículos particulares, transporte público, veículos de carga e de tração animal, contemplando ainda a acessibilidade plena, reurbanização das vias e diminuição dos índices de criminalidade.

Nas duas primeiras avenidas onde o Projeto Via Livre foi implantado foi constatada uma melhoria significativa da qualidade de tráfego com aumento da velocidade média mesmo confrontada com o aumento do número de veículos em circulação, que migraram para essas avenidas atraídos pela certeza de que não teriam mais obstáculos numa das faixas da via.

Falta de planejamento: O município de Natal não tinha um plano permanente de combate aos congestionamentos nos principais corredores da cidade até o início da atual gestão. Em virtude disso, a Prefeitura não pôde dar seguimento a nenhum projeto pré-estabelecido.

Até 2008, o órgão gestor do trânsito em Natal se chamava STTU – Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano. A partir de 2009, o conceito de gestão foi mudado, ampliando o olhar do Poder Público e incluindo em seu foco de atuação modernos conceitos de acessibilidade. Uma dessas mudanças se deu na própria nomenclatura da secretaria, que deixou de se chamar STTU para se tornar SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana). Se a STTU, nos últimos anos, ficou voltada tão somente para a questão do transporte público e ainda assim através de uma relação conflituosa com as empresas do setor, a SEMOB adotou medidas mais adequadas à nova tendência de acessibilidade.
A Prefeitura do Natal preparou um projeto mais amplo para o setor através uma nova proposta para a questão da mobilidade urbana. Melhorar a cidade com o menor gasto possível de recursos públicos é uma regra.

Limitações geográficas, urbanísticas e mobiliárias: Natal é uma das menores capitais do país em área territorial, tem população de quase 1 milhão de habitantes, tendo quase toda sua área ocupada por imóveis e já transbordando para os municípios vizinhos.

Além disso, uma parcela significativa da cidade está dividida pelo Rio Potengi, sendo que a Zona Norte, que fica além rio, longe do centro, não dispõe da infra-estrutura necessária para proporcionar aos seus habitantes o conforto de só se deslocar para as demais regiões por opção. Esses deslocamentos refletem diretamente na qualidade do trânsito e do transporte público de Natal. Outro ponto importante é que Natal é uma cidade cara do ponto de vista imobiliário. Fazer desapropriações para a execução de grandes obras, além dos problemas jurídicos, esbarra no custo elevado dos imóveis.

Cultura dos motoristas e empresários da cidade: Natal cresceu muito nas duas últimas décadas, porém os hábitos dos motoristas e proprietários de imóveis na questão dos estacionamentos não seguiram esse crescimento.

O velho hábito estacionar na porta dos imóveis e a cultura de alguns empresários de utilizar toda a área dos seus estabelecimentos para venda de mercadorias e não construindo vagas de garagens nem para os seus próprios veículos foi, aos poucos, inviabilizando algumas ruas e bairros da cidade.

Quantidade de veículos na cidade: Circulam em Natal diariamente mais de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) veículos. É um número estimado, pois não considera os carros de municípios da Grande Natal que todos os dias são atraídos para as demandas comerciais, hospitalares e de empregabilidade existentes na capital. São 2.000 (dois mil) carros a mais por mês.

As avenidas de Natal/RN não suportam mais essa quantidade de veículos, principalmente se uma grande parte deles estiver parada nas vias de escoamento ao invés de ocuparem garagens fora do espaço de tráfego.

Diante deste diagnóstico, foi elaborado o Projeto Via Livre, que se constitui em uma política pública de disciplinamento das relações de mobilidade com todos os atores envolvidos nesse processo que vai desde o pedestre portador de deficiência, passando pelos veículos particulares, até o transporte público. Destacamos com pontos importantes do projeto:

Remoção dos veículos das ruas para dentro das garagens

Com a dificuldade de se realizar grandes obras viárias em Natal uma medida rápida para melhorar o trânsito é melhor disciplinar os estacionamentos da cidade, tirando das principais vias os veículos parados. Carro parado tem que ficar na garagem. As ruas foram construídas para os carros circularem.
O Projeto Via Livre pretende liberar 20 (vinte) faixas de escoamento na capital até o final de 2010, melhorando o trânsito de Natal.

Devolução da via para a finalidade a qual foi construída

As Avenidas de Natal não foram construídas para servirem de estacionamento e sim para dar mobilidade aos veículos. Limitar o estacionamento é devolver a via à finalidade para qual foi construída.

Disciplinamento do trânsito

As intervenções serão executadas após estudos técnicos localizados levando-se em consideração os gargalos existentes nos corredores. O tratamento viário será apenas nos trechos problemáticos, o qual consistirá no disciplinamento dos estacionamentos ao longo das vias e na revisão das sinalizações existentes.

Aumento do fluxo e velocidade dos veículos

Ao implementar o Projeto Via Livre em uma avenida estaremos viabilizando o fluxo na área e aumentando a velocidade dos veículos, o que faz com que mercadorias e consumidores possam circular melhor pela cidade.

Vantagens para o transporte público

Quando viabilizamos o fluxo do trânsito de um corredor onde trafega o transporte público, aumentamos a velocidade comercial da frota e melhoramos a qualidade do serviço. Há 15 anos um ônibus realizava cinco viagens no expediente de um motorista em Natal. Hoje, no mesmo período e no mesmo trecho, o mesmo motorista só consegue realizar três viagens.

Com o transporte público parando mais e andando mais lento por causa dos congestionamentos, é mais gasto com freio, combustível, salários de motoristas, pneus, entre outros. Essa conta vai para a tarifa. Pois não há subsídio de tarifa em Natal. Tarifa mais cara significa aumento de encargos para os empresários contratar mão de obra e maior custo para o trabalhador.

AÇÕES E PROCEDIMENTOS: O Projeto Via Livre, apesar de ser capitaneado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), envolve vários outros órgãos do município dentro das diversas ações previstas.

Várias são as frentes de atuação e as políticas públicas envolvidas, várias delas já deflagradas e com resultados concretos. As ações do Projeto Via Livre serão implementadas nas principais vias de Natal/RN em 2009 e em 2010.
Agora abordaremos cada etapa.

DISCIPLINAMENTO DOS ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA: Liberação de pelo menos mais uma faixa para os veículos em movimento, que hoje são utilizadas para estacionamento dos carros. Na maioria das vias isso irá fazer dobrar a capacidade de fluxo, melhorando o trânsito de carros particulares e do transporte público.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO – SEMOB e SECTUR :A Via deve estar bem sinalizada para que o motorista possa ter acesso pleno ao novo disciplinamento na área e para que o pedestre possa circular com segurança. Toda a sinalização das vias contempladas com o Projeto Via Livre será renovada. O asfalto deve ser sinalizado com pintura quente, mais visível e durável. A sinalização deve também ser pró-ativa indicando para o motorista o caminho mais rápido para chegar ao seu destino, influenciando em suas decisões de roteiro. Além disso, alguns desses corredores são importantes para o turismo da cidade e terão algumas placas em mais de um idioma.
SINCRONIZAÇÃO SEMAFÓRICA – SEMOB: A liberação das avenidas para melhorar o fluxo dos veículos viabiliza também a implementação do sincronismo semafórico (Onda Verde), pois retira os obstáculos para se transitar na velocidade média ideal. Os semáforos devem estar sincronizados para facilitar o fluxo dos veículos, principalmente nos horários de pico.
LEGISLAÇÃO – PROCURADORIA, SEMOB, SEMURB e SEMUT: Para implementação do Projeto Via Livre estamos propondo as seguintes alterações legais:
Ampliação e aperfeiçoamento do RITUR: O RITUR (Relatório de Impacto no Tráfego Urbano) é um documento obrigatório quando um imóvel vem a ser construído, reformado ou muda de destinação de uso em Natal/RN. A Lei do RITUR será modificada para aumentar as exigências no número de vagas de estacionamento nos imóveis.
Alteração do Código de Obras no que concerne o número de vagas de garagem: O Código de Obras do município de Natal/RN possui em seus anexos uma tabela que indica a quantidade de vagas de estacionamentos que os imóveis devem ter. Uma nova Lei irá aumentar essa exigência.
Lei de incentivo fiscal para construção de garagens privadas: O município irá estabelecer fortes incentivos fiscais, da ordem de 95%, para que empresas construam garagens privadas, garantindo ainda a proibição de estacionamentos nas vias que ficam no entorno do empreendimento.

Essa medida visa a melhoria do tráfego na área, além do benefício para a segurança e dinamização da atividade comercial.

Lei regulando os horários de carga e descarga em algumas áreas da cidade: Veículos de carga passarão a ter rotas e horários de circulação dentro da cidade. O objetivo é evitar que veículo acima de 5 toneladas, que possuem uma mobilidade mais complexa, trafeguem nas vias onde o trânsito é mais crítico, principalmente nos horários de pico.
Lei dispondo sobre a adaptação das calçadas para dar plena acessibilidade ao passeio público: Natal hoje possui 15% de sua frota de ônibus adaptada para portadores de deficiência. Contudo, essas pessoas não consegue chegar até os pontos de parada pela falta de acessibilidade das calçadas. A Prefeitura irá apresentar um Projeto de Lei que dá incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis reformem suas calçadas.

Basicamente o projeto prevê que os proprietários de imóveis terão 05 (cinco) anos para fazerem as modificações em suas calçadas, caso isso não ocorra o seu IPTU passará a ser progressivo, até que a modificação seja efetuada. Todavia, quem fizer a reforma no primeiro ano terá descontos no IPTU pelos 05 (cinco) anos seguintes, quem fizer no segundo ano por quatro e assim por diante.

Lei dispondo sobre a circulação de veículos com tração animal: Muitas carroças ainda circulam pelas principais vias da cidade, atrapalhando o trânsito e colocando em risco a vida de seus condutores.

Um projeto de lei irá disciplinar o uso deste meio de transporte bem como uma ação integrada com as Secretarias de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Mobilidade Urbana e a Companhia Municipal de Limpeza Pública, visando a retirada gradual destes veículos das ruas da cidade.
Será apresentado um calendário de retirada das carroças, após um cadastramento prévio, e o encaminhamento de seus proprietários para outras atividades laborais, de forma a não gerar nenhum ônus social.

FISCALIZAÇÃO – SEMOB e SEMURB: Planejamento de uma fiscalização permanente e mais eficiente, focando o disciplinamento e fluxo do trânsito. Os veículos só devem ser multados em último caso.

Nossa idéia é educar e conscientizar os proprietários de veículos, aplicando tão somente advertências nas duas primeiras semanas da vedação ao estacionamento. Somente após isso e para os condutores que insistirem em não colaborar com a liberação das faixas para o escoamento do trânsito é que aplicaremos as sanções previstas em lei. O número de agentes de trânsito hoje é insuficiente para atender a todas as avenidas previstas no Projeto Via Livre.

MONITORAMENTO – SEMOB e GUARDA MUNICIPAL: As avenidas contempladas são completamente monitoradas por câmeras de vídeo para dar maior segurança aos motoristas e pedestres. O monitoramento facilitará a fiscalização da prefeitura em diversos órgãos: SEMOB, SEMURB, SEMSUR, URBANA e Guarda Municipal. As imagens também serão compartilhadas com a Secretaria Estadual de Defesa Social, contemplando a cidade de mais equipamentos no controle da segurança pública, não só nas transgressões do trânsito, mas também no cometimento de ilícitos penais.
MELHORIA DAS PARADAS DE ÔNIBUS – SEMOB: Nas vias contempladas serão revistos todos os pontos de paradas de ônibus e pontos de táxi. Está sendo desenvolvido um projeto de reforma para as paradas de ônibus e estações de transferência, para dar maior comodidade e conforto ao usuário de transporte coletivo.
ACESSIBILIDADE – SEMURB: Nas avenidas contempladas pelo Via Livre deve ser desenvolvido um grande projeto para dar plena acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. A prefeitura deve investir nos espaços públicos e viabilizar uma legislação que dê incentivo para que a iniciativa privada realize as modificações necessárias nas calçadas. Haverá um investimento em frota adaptada para o transporte público, em parceria com as empresas permissionárias.

Natal, 13 de Julho de 2009

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